A Certidão de protesto é um documento emitido pelo cartório em formato digital ou em papel, que informa a existência ou não de protesto em um CPF/CNPJ.
A certidão pode ser: negativa, informando que NÃO CONSTAM PROTESTOS no CPF/CNPJ pesquisado, ou positiva, informando que CONSTAM PROTESTOS no CPF/CNPJ pesquisado, e detalha as informações sobre o título e o credor.
Sua abrangência pode ser de 5 ou 10 anos, dependendo da necessidade do interessado.
A certidão de protesto normalmente é utilizada nas seguintes situações:
– Quando o devedor não tem conhecimento de quem o protestou;
– Compra e Venda de imóvel;
– Financiamento;
– A pedido da rede bancária.
Para solicitar a certidão de protesto, Clique aqui.
Somente podem ser protestados os títulos e os documentos de dívidas pagáveis ou indicados para aceite ou devolução nas praças localizadas no território de competência do Tabelionato de Protesto. Outrossim, para fins de protesto, a praça de pagamento poderá ser o domicílio do devedor, segundo o Provimento Nº 87 de 11/09/2019.
Para saber mais sobre quais são os títulos protestáveis Clique aqui.
O formulário para protesto deverá ser apresentado juntamente com o título ou documento de dívida no original. Nos casos de ser o formulário encaminhado pelo correio, deverá ser reconhecida a firma do apresentante.
Para acessar e imprimir o formulário de protesto, Clique aqui.
