A cópia autenticada é a reprodução (xerox) de um documento original na qual o Tabelião atesta que a cópia está igual ao documento apresentado, tendo a mesma validade deste. A reprodução (xerox) do documento original pode ser feita no próprio tabelionato ou fornecida pelo usuário junto com o documento original. Conferida cópia com o original é aposto um selo de autenticidade, carimbo e assinatura do escrevente responsável pela autenticação.
Não é possível autenticar:
– Reprodução reprográfica de outra reprodução reprográfica, autenticada ou não, de documento público ou particular (não se sujeitam a esta restrição a cópia ou o conjunto de cópias reprográficas que, emanadas e autenticadas de autoridade ou repartição pública, constituam documento originário, tais como cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de partilha, certidões positivas de registros públicos e de protestos e certidões da Junta Comercial);
– Os transmitidos por fac – símile, exceto os que contenham assinatura inserida após a recepção do documento;
– Parte ou partes de documentos cuja compreensão de seu conteúdo dependa de sua leitura integral;
– Documentos escritos a lápis ou outro meio de impressão delével;
– Documentos alterados com tinta corretiva, quando a correção implique substancial alteração do conteúdo do documento (nome completo, datas, valores etc.);
– Mensagens eletrônicas (e-mails)
É o procedimento pelo qual o Tabelião de Notas realiza a legalização de documentos de origem nacional destinados a produzir efeitos no exterior. Sua finalidade é permitir que um documento nacional seja reconhecido em um país estrangeiro. A emissão da Apostila pode ser requerida presencialmente, pelo próprio interessado ou por qualquer outro portador.
– Documentos particulares com firma reconhecida;
– Documento empresarial (contratos, cartas comerciais etc.);
– Diplomas;
– Documentos expedidos pelo Poder Judiciário (certidões dos distribuidores judiciais, processos etc.);
– Documentos públicos (documentos municipais, estaduais e federais etc.);
– Traduções juramentadas com firma reconhecida;
– Dentre outros.
Firma é a assinatura. O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião, atesta que a assinatura constante de um documento a ele apresentado, corresponde assinatura aposta na ficha de firma arquivada no cartório.
Caso haja mudança na assinatura, é preciso que a pessoa compareça novamente ao tabelionato para renovar sua ficha de firma.
Reconhecimento por autenticidade: no reconhecimento autêntico, a pessoa deve comparecer pessoalmente ao tabelionato e assinar o documento na presença do funcionário. Neste tipo de reconhecimento, o interessado assina um termo em um livro de comparecimento.
Reconhecimento por semelhança: o tabelião declara que a assinatura constante do documento é semelhante àquela que se encontra na ficha de assinaturas depositada previamente pela pessoa que assina.
– RG e CPF ou CNH (ORIGINAIS)
– Certidão de Casamento
A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
– Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto)
– Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.)
– Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da aeronáutica.
Além das informações colhidas dos documentos de identidade, serão declaradas as informações de endereço, profissão, telefone e e-mail.
