TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, por exemplo, nos seguintes casos:

– Para cumprir os deveres legais no exercício da atividade notarial;

– Em cumprimento de ordem de autoridade pública;

– Nos casos de pedido de certidão, conforme a lei;

– Para estabelecer, exercer ou defender direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes);

– Entre outros.

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado, por exemplo, nos seguintes casos:

-Por solicitação da parte do negócio comum;

-Por solicitação de terceiros com legítimo interesse;

-Por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça;

-Entre outros.

ARMAZENAMENTO E ACESSO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:

Os dados pessoais processados no cartório são mantidos por tempo indeterminado, quanto for necessário para o cumprimento das finalidades legais, a todo tempo tratados com a segurança jurídica e privacidade necessárias, valores inerentes ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Boituva/SP.

Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais. Contudo, a transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura, uma vez que existem diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Boituva-SP possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, 
monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades notariais disciplinadas em lei.